NOTÍCIAS DA CÂMARA
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta.
Nesta quinta-feira, 10 de agosto, as prefeituras receberão a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. Ao longo do dia, R$ 5.663.235.940,25 serão repassados às contas dos 5.568 Entes locais, já considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o montante é de R$ 7.079.044.925,31. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), prevê retração de 23,56% quando o valor do repasse é deflacionado – desconsiderando a inflação do período. O primeiro repasse do fundo constitucional aos Municípios de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho. A CNM adianta que o primeiro decêndio deste mês será 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022.
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Salários de julho já foram depositados em suas contas! Agradecemos a dedicação e comprometimento de cada um dos nossos colaboradores da Câmara Municipal de Itabaiana. Valorizamos o trabalho de vocês e estamos empenhados em garantir que recebam seus salários de forma ágil e transparente. Parabéns pelo excelente trabalho e continuemos juntos em busca de um futuro próspero! #PagamentosEmConta #SaláriosDejulho #ValorizandoColaboradores"
Prefeitura de São José dos Ramos é alvo de operação do Gaeco.
A Prefeitura Municipal de São José dos Ramos, na região de Itabaiana, é alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na manhã desta quarta-feira (07). Conforme apurou o ClickPB, a operação 'Dionísio', que tem como objetivo apurar a prática de fraudes em licitações, desvios de dinheiro público e falsidade documental no âmbito da administração local. São investigados contratos e pagamentos efetuados pela atual gestão à empresas pertencentes, de acordo com o Gaeco, à primeira-dama e Secretária de Finanças do Município. Segundo os levantamentos realizados até o momento, uma das empresas, a 'Imperial Ruach Restaurante e Recepções', foi contratada mediante processos licitatórios em que foi a única participante ou sem licitação. A referida empresa chegou a receber entre os anos de 2021 e 2022, R$ 212.188,16 da Prefeitura por supostos serviços de buffet e decoração de eventos. Segundo apurou a reportagem do ClickPB, as empresas foram formalmente constituídas em nome de pessoas interpostas. Estão sendo cumpridos sete mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos investigados, como também na sede das empresas e na Prefeitura de São José dos Ramos/PB. A ação do Gaeco conta com o apoio dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Polícias Civil e Militar da Paraíba. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal de Justiça Estadual.
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